Seja #sóciofórum. Clique aqui e saiba como
12 de junho de 2019, 15h06

Relator, Marco Aurélio Mello vota contra ato de Bolsonaro extinguir conselhos federais

O ministro do STF votou contra a possibilidade do presidente da República extinguir conselhos de participação social que tenham amparo em lei no primeiro ato de Bolsonaro julgado pela corte

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Em votação no Supremo Tribunal Federal (STF) de ação sobre decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro extingue conselhos administração pública federal, o ministro do Marco Aurélio Mello, relator do processo, votou contra a possibilidade do presidente da República extinguir conselhos que tenham amparo em lei.

Inscreva-se no nosso Canal do YouTube, ative o sininho e passe a assistir ao nosso conteúdo exclusivo

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi movida pelo PT e é a primeira que chega ao plenário do STF contra uma medida de Bolsonaro. O Decreto 9759/2019 extingue, a partir de 28 de junho, conselhos, comissões, fóruns e outras denominações de colegiados da administração pública. O partido defende que é papel do Congresso criar ou excluir conselhos, não do presidente, e também criticou a medida por considerar que diminui a participação social

Segundo o relator, “é nítida a tentativa empreendida pelo chefe do executivo de escantear o Legislativo de tal processo”. “Ante o cenário descrito, a conclusão constitucionalmente mais adequada em sede precária e efêmera consiste em suspender, até o exame definitivo da controvérsia, a extinção por ato unilateral editado pelo chefe do Executivo de órgão colegiado que, contando com acento legal em lei, viabilize a participação popular na condução das políticas públicas mesmo quando ausente, não importa, ausente na lei, expresse indicação de suas competências ou dos membros que o compõem”, disse Marco Aurélio.

O PT contesta dois dispositivos do texto, o que diz que os efeitos da norma alcançam conselhos da administração pública federal criados por decretos “incluídos aqueles mencionados em leis nas quais não conste a indicação de suas competências ou dos membros que o compõem” e o que fixa o dia 28 como data da extinção.

Depois do voto do relator a sessão foi suspensa. O julgamento será retomado ainda nesta quarta e ainda faltam os votos dos outros 10 ministros do Supremo.


Quantas matérias por dia você lê da Fórum?

Você já pensou nisso? Em quantas vezes por dia você lê conteúdos esclarecedores, sérios, comprometidos com os interesses do povo e a soberania do Brasil e que têm a assinatura da Fórum? Pois então, que tal fazer parte do grupo que apoia este projeto? Que tal contribuir pra que ele fique cada vez maior. Bora lá. Apoie já.

Apoie a Fórum