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28 de janeiro de 2020, 16h41

Relator vota por anulação da quebra de sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro

A sessão foi suspensa porque as outras duas desembargadoras que votariam solicitaram mais tempo para decidir; ainda não há data marcada para a retomada do julgamento

Flávio Bolsonaro - Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado

Antônio Carlos Amado, desembargador da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, votou, nesta terça-feira (28), pela concessão de habeas corpus e por anular a decisão de primeira instância que quebrou os sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro.

Amado é o relator de dois pedidos de habeas corpus feitos pelos advogados do filho do presidente. A sessão foi suspensa depois do voto, porque as outras duas desembargadoras que votariam solicitaram mais tempo para decidir se vão anular a quebra. Ainda não há data marcada para a retomada da sessão.

O relator declarou que, antes do pedido pela quebra feito pelo Ministério Público, Flávio deveria ter sido ouvido ou intimado a depor, para manter o princípio constitucional do respeito ao contraditório.

Outro pedido de habeas corpus da defesa de Flávio foi negado por Amado. A defesa queria a anulação do compartilhamento do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público do Rio de informações da movimentação financeira do senador.

Queiroz

As apurações do MP-RJ a respeito das movimentações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) tiveram início em julho de 2018.

Entre as movimentações “atípicas” estão operações feitas na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio quando ele era deputado estadual no Rio.

Com informações do G1


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