A jornalista, representante do 3º setor no Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e integrante do Intervozes, Bia Barbosa, apontou erros cometidos pelo senador Renan Calheiros nas propostas que traz no relatório final da CPI da Covid-19, divulgado nesta terça-feira (19) para combater a desinformação nas plataformas digitais.
Em mais de 200 páginas, o parlamentar trata sobre a disseminação de fake news, aperfeiçoamento da legislação e pede, inclusive, o indiciamento de inúmeras figuras que são acusadas de incitação ao crime, prevista no artigo 286 do Código Penal, por divulgação da notícias falsas no âmbito da pandemia.
Para Bia, no entanto, Calheiros erra, primeiramente, ao propor a criação de um crime com pena de dois anos para quem divulgar fake news, já que a proposta ameaça a todos, em vez de focar na indústria de notícias falsas que é bancada, por exemplo, por apoiadores de Jair Bolsonaro.
O segundo equívoco, segundo ela, é tentar definir "notícia falsa", um conceito extremamente subjetivo e "que abrirá margem para arbitrariedades da Justiça". "O problema é tão grande que nem o #PLdasFakeNews propôs uma definição para o termo, entendendo que o combate à prática passa por outros caminhos", escreveu.
A jornalista apontou, ainda, a proposta de uma ampla reforma no Marco Civil da Internet, feita sem "qualquer debate prévio com a sociedade, alterando regras sobre guarda e uso de dados pessoais e sobre liberdade de expressão nas redes sociais". "O último que tentou fazer isso foi Bolsonaro", observou.
Outra crítica foi em relação aos temas que transitam pelas sugestões de Calheiros, muitos já exaustivamente debatidos - e superados - no âmbito do PL 2630/20, cujo relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB) está prestes a ser publicado. "Para que atropelar este processo?", questionou.
"A CPI da Covid-19 faria melhor se remetesse as propostas para o GT-Net (Grupo de Trabalho para aperfeiçoar lei sobre Internet), presidido na Câmara pela deputada Bruna Furlan (PSDB), onde uma dezena de parlamentares está há um ano discutindo a fundo o tema do enfrentamento às fake news, como Lídice da Mata (PSB), Rui Falcão (PT), Natália Bonavides (PT) e Vinicius Poit (Novo)", escreveu Bia.
Segundo ela, a comissão "cumpriu um importantíssimo papel para a democracia e contra as máquinas de desinformação, que ajudaram a matar milhares de brasileiros na pandemia, mas dará um tiro no próprio pé se embarcar nas infelizes propostas desses projetos". "Todos queremos combater a desinformações, mas este não é o caminho. E vocês sabem disso", finalizou.