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06 de novembro de 2019, 16h54

Resignado com possível derrota, Fachin diz não ver “efeito catastrófico” em caso de proibição de prisão em 2ª instância

Ministro, no entanto, defende que a libertação de presos condenados em segunda instância só ocorra após juízes de execução definirem se vão pedir prisão preventiva

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Defensor da prisão após condenação em segunda instância, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (6) que não enxerga como uma catástrofe uma possível decisão da Corte contrária ao cumprimento antecipado da pena. É possível que o Supremo forme maioria em favor das Ações Declaratórias de Constitucionalidade que declaram essas prisões como inconstitucionais.

“Eventual alteração do marco temporal para execução provisória da pena não significa que, em lugar da execução provisória, quando for o caso, não seja decretada prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Então, não vejo esse efeito catastrófico que se indica”, declarou o magistrado à Folha de S.Paulo. Ele votou a favor da manutenção da jurisprudência atual, que permite a execução antecipada de pena.

O placar no STF está em 4 a 3 a favor das prisões em segunda instância, mas deve se inverter com os últimos quatro votantes. Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli têm se posicionado com frequência como contrários à visão aderida por Fachin e devem se somar a Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, relator do caso, em favor das três ADCs.

Prisões preventivas

Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, defende que, em caso de vitória do entendimento pró-ADCs, a libertação dos réus não deve ser imediata e os juízes responsáveis pelos casos podem pedir prisões preventivas. O ex-presidente Lula é um dos afetados pela jurisdição atual.

“Eu entendo que, se houver uma alteração de jurisprudência, todos os condenados que se encontram presos, para serem liberados, há uma possibilidade de atribuição do juiz de execução do processo penal de que ele examine, antes de promover a liberação, se estão ou não presentes os elementos para decretar a preventiva. De modo que isso [um aumento das preventivas] poderá acontecer”, avaliou.

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