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Quase três meses sem pagar integralmente o salário de parte dos seus servidores, o governo do estado lançou nesta quinta-feira um edital para garantir, por 12 meses, renováveis pelo mesmo período, um serviço de jatinho para o governador e sua equipe.
Da Redação*
Quase três meses sem pagar integralmente o salário de parte dos seus servidores, o governo do estado lançou nesta quinta-feira (10) um edital para garantir, por 12 meses, renováveis pelo mesmo período, um serviço de jatinho para o governador e sua equipe. Como consta do edital, a Subsecretaria Militar exige que a firma vencedora da licitação preste “serviço de excelência”, por até R$ 2,51 milhões anuais, ao “chefe do Poder Executivo”, o governador Luiz Fernando Pezão.
Pezão tem ido constantemente a Brasília a fim de negociar ajuda financeira ao Rio. O edital estabelece que os próximos voos do governador sejam feitos em um avião que comporte ao menos seis passageiros (além da tripulação), tenha “assentos configurados para possíveis reuniões em poltronas giratórias, banheiro e autonomia para permanecer durante três horas e meia em voo de cruzeiro”, sendo capaz de percorrer uma distância de 2.200 quilômetros, de modo a permitir viagens do Rio de Janeiro para as principais capitais nacionais (Brasília, São Paulo e Belo Horizonte)”.
A empresa vencedora, além de cumprir essas especificações no ar, deverá, em terra, disponibilizar uma sala VIP para o uso do estado antes do embarque nos aeroportos de Rio (Galeão e Santos Dumont), São Paulo, Brasília e Belo Horizonte.
DINHEIRO DARIA PARA 1.094 PASSAGENS
O GLOBO fez um levantamento ontem em sites de busca de passagens aéreas e conseguiu encontrar voos em companhias comercias com valores entre R$ 2 mil e R$ 2,3 mil, incluindo ida e volta de Brasília. Considerando a passagem mais cara e comprada em cima da hora, o total que o estado vai desembolsar com a licitação seria suficiente para pagar um número considerável de viagens: 1.094 passagens de ida e volta por ano — ou 91 viagens por mês ao longo de um ano.
Em nota, a assessoria de imprensa do governo do estado disse que o último contrato de táxi-aéreo, já expirado, era 2012 e custou R$ 3,4 milhões, além de aditivos. O Palácio Guanabara afirmou que não conseguiria informar ontem o valor desses aditivos. “É imprescindível garantir que os integrantes do Poder Executivo tenham flexibilidade de horários de voos e disponibilidade de aeronaves para deslocamentos de trabalho e emergências”, diz a nota. O governo salientou ainda que “o contrato atende ao governador e a representantes do Executivo que sempre o acompanham”.
Ainda segundo a assessoria de Pezão, o valor estimado para o contrato estabelece um limite máximo para o serviço. “Ou seja, se não houver necessidade da utilização do total de voos previsto no contrato, o desembolso do estado será inferior ao valor estipulado”, afirma.
O GLOBO também orçou nesta quarta-feira qual seria o custo do fretamento de jatinhos em sites que alugam aviões. Em um deles, no Millenia, um voo de ida e volta para Brasília partindo hoje e voltando amanhã, com capacidade para até oito passageiros, custaria U$$ 13,9 mil, ou cerca de R$ 44,2 mil. Sendo assim, o contrato oferecido pelo estado contempla o valor de mais ou menos 56 viagens de ida e volta à capital no jatinho alugado às pressas.
Enquanto o governador não quer abrir mão do conforto das suas viagens, policiais civis e militares enfrentam o dia a dia da profissão com carros quebrados e aeronaves inoperantes por falta de manutenção. Na Polícia Civil, dos três helicópteros da corporação, apenas uma aeronave está apta a voar. Até o “caveirão do ar”, equipamento com blindagem reforçada, está comprometido há um ano. Na Polícia Militar, a situação não é muito diferente. De sete aeronaves, três estão inoperantes.
O assunto repercutiu na Alerj e entre servidores estaduais. Para o presidente do sindicato dos policiais civis e coordenador do Movimento Único dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), Márcio Garcia, o valor do contrato de jatinho deveria ser investido nos equipamentos do próprio estado:
— É inacreditável que o governo não tenha a menor sensibilidade com a situação de desespero dos servidores. Em meio a uma calamidade financeira, é um absurdo contratar transporte aéreo com valores altíssimos que poderiam ser investidos na frota de helicópteros da polícia, por exemplo, que está sucateada.
Já Túlio Paolino, diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), percebe uma insensibilidade do governador para com os servidores e toda a população:
— O governador demonstra uma total falta de compromisso com as famílias dos servidores que estão passando necessidade desde o fim do ano passado. Por causa dos atrasos nos salários, milhares de pessoas deixam de movimentar a economia do estado, e a opção do governador é contratar o serviço de táxi-aéreo. Isso demonstra uma total falta de sensibilidade.
Enquanto isso, na Alerj, o deputado Flavio Serafini (PSOL) classificou a atitude como um “escárnio”. Ele estuda medidas que possam barrar o edital:
— Povo pobre, governo rico. A maior parte dos servidores está querendo receber salário, pegando cesta básica para sobreviver. Outra parcela da população quer estudar, mas as aulas da Faetec e da Uerj seguem suspensas. Enquanto isso, o governador busca um nível de conforto para suas viagens a Brasília, completamente desconectado da realidade do Rio. Além de um desperdício, é um escárnio.
Para o tucano Luiz Paulo Corrêa da Rocha, “a esta altura do campeonato”, o governador e seus secretários deveriam usar voos de carreira:
— O fretamento sempre é mais caro. Se for usar o fretamento, que o faça só em casos emergenciais. E, aí, especialmente o governador, sem estender para outras pessoas. Em geral, essas agendas em Brasília são marcadas previamente. Na grande maioria delas, não é necessária a presença do governador. Toda economia é importante.
CONTROVÉRSIA NO GOVERNO CABRAL
O deputado Paulo Melo, do PMDB, no entanto, diz que usar o jatinho é uma questão também de segurança. Segundo ele, contrariando recomendações da segurança oficial, Pezão tem embarcado em voos de carreira — outras fontes do GLOBO, entretanto, afirmam que o governador teria ido a Brasília de jatinho em diversas ocasiões.
— É um contrato como todos os outros governos têm. É um processo de licitação que prevê gastar aquilo que se usar. Por mais que a gente passe dificuldades, o governador, chamado a Brasília com urgência, tem que fazer uso desse instrumento. Pezão usa carro para ir a Piraí e vai de voo de carreira a Brasília — defende Melo.
Não é a primeira vez que o uso de jatinhos causa polêmica. O ex-governador Sérgio Cabral, além de usufruir das aeronaves pagas em licitações do estado, embarcou ao menos 13 vezes no avião do empresário Eike Batista, segundo investigações da Lava-Jato.
*Com informações do Extra
Foto: EBC