Rosa Weber estipula prazo de cinco dias para Bolsonaro explicar decretos das armas

Ações de PT, PSOL, PSB e Rede apontam que a iniciativa do presidente viola conquistas fundamentais, como direito à vida, à dignidade da pessoa humana e à segurança pública

Rosa Weber - Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilCréditos: Agência Brasil
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu prazo de cinco dias para Jair Bolsonaro apresentar explicações a respeito dos seus decretos que facilitam porte e posse de armas.

O presidente editou quatro decretos em 12 de fevereiro, que formam um grupo de normas para utilização e compra de armas de fogo. O objetivo é flexibilizar o acesso ao armamento e munição.

As medidas foram contestadas por meio de ações de PT, PSOL, PSB e Rede. Os partidos apontam que a iniciativa viola conquistas fundamentais, como direito à vida, à dignidade da pessoa humana e à segurança pública.

Rosa Weber é relatora das ações partidárias que questionam os decretos no STF e determinou que as matérias sejam levadas ao plenário da Corte.

Na decisão, ela destaca que todos os decretos sobre armas feitos por Bolsonaro, até o momento, foram questionados no Supremo.

Propostas

O presidente propõe aumento, de quatro para seis, no número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo. Além disso, libera da necessidade de registro junto ao Exército dos comerciantes de armas de pressão.

Os decretos permitem, ainda, que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização do Exército.