A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pedir explicações ao Ministério da Saúde pela publicação de nota técnica negacionista que defende o uso de hidroxicloroquina contra a Covid-19 e questiona a eficácia das vacinas contra a doença provocada pelo vírus Sars-Cov-2.
A decisão proferida nesta quarta por Rosa Weber dá prosseguimento a uma ação movida pela Rede Sustentabilidade contra nota produzida para confrontar as diretrizes científicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e agradar as teses negacionistas de Jair Bolsonaro (PL). O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, terá que dar explicações sobre a publicação em um prazo de 5 dias.
A nota técnica mentirosa afirma que o uso de hidroxicloroquina para o combate à Covid-19 é eficiente e apresenta segurança, enquanto as vacinas, que previnem formas graves da doença, não teriam a eficácia desejada e seriam inseguras para quem faz uso delas. Angotti ignorou parecer da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ao publicar a diretriz.
A Rede pediu a suspensão da nota e o afastamento de Angotti.
PT quer que Congresso anule portarias
A bancada do PT na Câmara elaborou uma Proposta de Decreto Legislativo (PDL) que visa anular as notas técnicas negacionistas do Ministério da Saúde. O líder do PT, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou à Fórum que a anulação é importante porque “atos governamentais emitidos nesses termos geram efeitos concretos” na população.
Lopes destaca que a decisão abre caminho para a prescrição de “medicações comprovadamente ineficazes baseada nos atos do ministério ou mesmo a suspensão da vacinação em alguns municípios e em alguns estados da federação que utilizem as razões” dos atos a serem impugnados.
O líder do PT ressalta que um dos pontos mais sérios da nota técnica do Ministério da Saúde é o que afirma haver “insegurança das vacinas (o que contraria absolutamente todo o arcabouço científico nacional e internacional existente) e que extrapola a autorização normativa vigente, devendo ter seus efeitos anulados”.
Angotti pode ser convocado no Senado
O senador Humberto Costa (PT-PE) protocolou na segunda-feira (24) um requerimento para que Hélio Angotti Neto, seja convidado a prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre nota técnica negacionista que recomenda cloroquina no tratamento contra a Covid-19 e questiona a efetividade e segurança das vacinas.