A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a quebra dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, do Terça-Livre. Essa quebra foi autorizada pela CPI do Genocídio em razão das investigações sobre a disseminação de fake news sobre a Covid-19.
"A extensão pura e simples dos mesmos critérios comumente adotados para a análise da fundamentação das decisões judiciais pode levar ao equívoco de se tomarem por insuficientes argumentos perfeitamente adequados à atividade peculiar que é desenvolvida por uma CPI", sustentou a ministra.
O bolsonarista tentou reverter a quebra alegando que a CPI viola seus limites legais, o que não foi vislumbrado por Weber.
Allan dos Santos teve monetização suspensa pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, por difundir fake news sobre o sistema eleitoral.
Ele ainda é alvo de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por ter ameaçado o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.
Com informações da ConJur