Segunda Turma do STF nega recurso da PGR e considera Moro suspeito também no caso Banestado

Segundo o relator Gilmar Mendes, não ocorreu omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão que anulou a sentença dada pelo ex-juiz contra o doleiro Paulo Roberto Krug

O ex-juiz Sergio Moro foi considerado oficialmente suspeito não somente nas ações envolvendo o ex-presidente Lula. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrário à decisão que considerou Moro parcial, ao julgar o doleiro Paulo Roberto Krug, condenado no caso Banestado.

Com isso, a Corte mantém a anulação da sentença imposta pelo ex-juiz e ex-ministro de Jair Bolsonaro, de acordo com reportagem de Paulo Roberto Netto e Pepita Ortega, em O Estado de S. Paulo.

O caso Banestado tratava de um esquema bilionário de evasão de divisas, entre 1996 e 2002.

Os ministros da Segunda Turma seguiram entendimento do relator, Gilmar Mendes, e mantiveram a anulação da sentença fixada pelo ex-juiz da Lava Jato. O julgamento terminou nesta quarta (7).

Segundo Gilmar Mendes, não ocorreu omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão que anulou a sentença dada por Moro na ocasião. 

“No inteiro teor do acórdão há a indicação precisa, com a devida motivação, dos elementos que embasaram os votos proferidos a ponto de indicar a parcialidade do julgador e o prejuízo ocasionado”, destacou Mendes. 

Parcialidade

No julgamento, que ocorreu em agosto de 2020, a Segunda Turma acatou os argumentos do doleiro de que Moro teria sido parcial ao realizar oitiva com Alberto Youssef para auxiliar na produção de provas durante a fase investigativa.

Na época, Mendes afirmou que Moro atuou como “reforço da acusação”, ao produzir provas sem solicitação do Ministério Público (MP).

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Lucas Vasques

Jornalista e redator da Revista Fórum.