quarta-feira, 28 out 2020
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Senado aprova alterações no Código de Trânsito propostas por Bolsonaro

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor criticou o texto, que aumenta a validade da CNH para 10 anos

O Senado Federal aprovou, por 46 votos a 21, um projeto de lei apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro que promove mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O projeto sofreu alterações no Senado e terá que voltar à Câmara.

PL 3267/2019 havia sido retirado de pauta no dia 18 de agosto, mas voltou nesta quinta-feira (3) e conseguiu formar maioria em seu favor. Entre as mudanças previstas está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para pessoas até 50 anos, a CNH vale por 10 anos (antes era 5). Entre 50 e 70 anos, o período agora é de 5 anos. Para os maiores de 70, a validade ficou em 2 anos.

PT, Rede e PSB foram os únicos partidos a votarem integralmente contra o texto. Apenas estes três e o Cidadania orientaram voto contra o projeto.

Além da CNH, o PL muda regras sobre o uso da cadeirinhas, estabelece regras mais brandas para a retenção da carteira – a suspensão agora só ocorre com 40 pontos caso não haja infração gravíssima – e para exames toxicológicos. O texto vai para a Câmara.

O projeto foi criticado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Edec), que disse que ficou “consternado” com a aprovação e pretende judicializar o projeto. “O Idec assistiu consternado à votação totalmente inoportuna de uma alteração do Código de Trânsito Brasileiro votada remotamente, sem nenhum debate ou realização de audiência pública, hoje no Senado. O projeto possui mudanças sem justificativa técnicas que, comprovado por diversos estudos internacionais, irão ampliar a insegurança e as mortes no trânsito”, afirmou a entidade.

“O Instituto irá avaliar as possíveis ações judiciais para modificar instrumentos graves do projeto que sequer foram debatidos no Senado. O Senado falhou gravemente com a sociedade ao votar tal projeto remotamente durante a pandemia”, completou.

Com informações da Agência Senado

Lucas Rocha
Lucas Rocha
Jornalista da Sucursal do Rio de Janeiro da Fórum.