Senado aprova PEC que atrela auxílio emergencial a regras fiscais estabelecidas por Paulo Guedes

Oposição marcou posição e votou contra o relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC), que atendeu às demandas do governo Bolsonaro

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, chamada PEC Emergencial, que vincula o retorno do auxílio emergencial ao estabelecimento de regras fiscais mais rígidas. A inclusão do tema no texto foi vista como uma chantagem do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A votação terminou em 62 votos favoráveis e 16 contrários. Todos os senadores da bancada da oposição (PT, PDT, Rede e PSB) se posicionaram contra a proposta por conta da junção dos dois temas.

A oposição chegou a tentar garantir que o auxílio emergencial fosse analisado em um projeto à parte, mas isso não foi aceito pela maioria dos senadores. O requerimento que pedia essa separação recebeu 49 votos contrários e 24 a favor.

“O que o governo tenta impor para todos nós é a agenda para sustentar o ministro da Economia diante de uma farsa. Essa emenda constitucional sacrifica todos os servidores públicos. Nós não aceitaremos a chantagem”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição.

Outro ponto criticado foi o teto estabelecido para o auxílio. “O Governo está reservando 44 bilhões de reais para a segunda etapa de pagamento do auxílio. Se tivermos em 2021, os mesmos 67,8 milhões de brasileiros beneficiados, o valor do auxílio emergencial em 2021 seria de R$ 162 por 4 meses”, disse o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), que considera o valor “irrisório”.

A PEC ainda precisa de aprovação em segundo turno, que deve ser realizado ainda nesta quarta-feira.

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Lucas Rocha

Jornalista da Sucursal do Rio de Janeiro da Fórum.