Senado aprova projeto que permite que empresas comprem vacinas para o SUS

O texto prevê que as doses de imunizantes contra Covid-19 adquiridas durante o atendimento a grupos prioritários sejam exclusivamente destinadas ao sistema público; após este período, poderá haver distribuição privada de 50% do que for comprado

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (24) um projeto de lei que prevê a compra de doses de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada exclusivamente para abastecer o Programa Nacional de Imunizações (PNI), que prevê o atendimento a grupos prioritários.

O texto apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi relatado pelo líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Rodrigues rejeitou emendas que buscavam permitir a comercialização de doses e garantiu a compra e distribuição exclusiva para seu uso no Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto o PNI estiver na fase de atendimento a grupos prioritários.

Após o período prioritário, no entanto, Rodrigues defendeu que as entidades privadas possam distribuir vacinas, mas “devem continuar auxiliando o SUS por meio da doação de 50% das vacinas adquiridas e do fornecimento gratuito das demais doses diretamente à população”.

“Segundo dados das equipes técnicas do Ministério da Saúde, divulgados no dia de hoje, se nós não ampliarmos o arsenal – e o arsenal contra o vírus é a vacina… Nós só temos duas balas no arsenal no dia de hoje: a astrazeneca e a coronavac. Se nós não ampliarmos imediatamente esse arsenal, a expectativa é de que, nos próximos meses, outros 70 mil compatriotas nossos percam a vida”, disse o parlamentar em seu discurso.

Os senadores ainda permitiram que estados e municípios comprem vacinas, mas destacaram que a responsabilidade principal deve ser do Governo Federal. “Não podemos fazer com que a União afrouxe com suas responsabilidades, jogando-a para estados e municípios”, declarou senadora Simone Tebet (MDB-MS).

O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu ainda que estados e municípios que decidirem comprar vacinas sejam ressarcidos pelo Governo Federal, mas essa medida não foi incluída no projeto. “O que tem que é que o tanto que o Município ou Estado comprar seja ressarcido pelo Governo Federal, obviamente que dentro dos parâmetros da comercialização, do preço e tal. Mas não autorizar os Municípios a gastarem parcos recursos que têm para fazer”, sustentou.

O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), celebrou o projeto, mas ressaltou que a casa legislativa, mais uma vez, assumiu a função que deveria ter sido feita pelo governo. “Enquanto Bolsonaro brinca com a vida da população brasileira, o Senado, mais uma vez, teve que dar as diretrizes do combate à crise do coronavírus no país”, disse.

“Estamos tratando aqui de vidas e não cabe fazer jogos políticos como propõe o Governo Federal. Todos os brasileiros têm que ter direito ao acesso universal e igualitário à vacina do coronavírus, independentemente do Estado, região ou classe social. Lamentavelmente, Bolsonaro e Pazuello não compraram as vacinas em número suficiente e não conseguem sequer planejar uma vacinação eficiente. A proposta não é a solução ideal para a incompetência do Governo, mas é a que é possível neste momento”, completou.

Confira aqui o relatório de Randolfe Rodrigues

Atualização 02/03 às 20h

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Lucas Rocha

Jornalista da Sucursal do Rio de Janeiro da Fórum.