O plenário do Senado aprovou em dois turnos, no início da noite desta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição da reforma eleitoral (PEC 28/2021).
O projeto havia sido aprovado recentemente na Câmara, mas teve pontos modificados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O principal deles é a volta das coligações para cargos proporcionais, que foi rejeitada pelos senadores.
A possibilidade das coligações, que estão proibidas desde 2017, retornarem, foi aprovada pelos deputados como uma moeda de troca para evitar adoção do voto distrital, o distritão. O Senado, no entanto, sempre se mostrou reativo ao retorno do modelo que permite aliança entre partidos sem unidade legislativa e de programa.
"Nós estamos, primeiro, rejeitando a volta das coligações nas eleições proporcionais, até porque ela foi extinta na reforma eleitoral de 2017. Também estamos rejeitando por achar que há aqui uma inconstitucionalidade, a aplicação do princípio da anterioridade eleitoral valendo também para decisões administrativas dos tribunais superiores, especialmente do STF [Supremo Tribunal Federal] e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] que tratem sobre processo eleitoral", afirmou Simone Tebet (MDB-MS), relatora do texto da proposta no Senado.
O que foi aprovado
Entre as principais mudanças trazidas pela PEC e aprovadas pelo Senado, está, por exemplo, um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e pessoas negras.
"Contarão em dobro para fins de cálculo do valor dos fundos da eleição de 2022 até 2030, como uma forma de estímulo", explicou Simone Tebet.
Também foi aprovada a mudança na regra de fidelidade partidária encaminhada pela Câmara, constitucionalizando a fidelidade partidária. Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída.
Outra medida de destaque trazida pelo projeto é a mudança do dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e da posse dos governadores para o dia 6, a partir das eleições de 2026.
A proposta agora segue para promulgação.