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13 de setembro de 2019, 10h14

Senado tenta colocar em pauta projeto que flexibiliza prestação de contas de partidos e abre brecha para caixa 2

"Entre outros graves retrocessos, a proposta compromete severamente a transparência das contas partidárias e a eficiência dos respectivos processos de fiscalização", diz documento assinado por 23 organizações da sociedade civil

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve colocar em votação na terça-feira (17) um projeto de lei, relatado na casa pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), que flexibiliza a prestação de contas dos partidos e amplia brecha para caixa dois.

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O PL 11.021 (que recebeu a numeração 5.029 no Senado) permite que as siglas façam a prestação de contas em modelo próprio, tirando a obrigatoriedade que seja feita pelo sistema eletrônico SPCA (Sistema de Prestação de Contas Anual) definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dificultando assim a fiscalização pública.

O Senado tentou votá-lo a toque de caixa na quarta (11), mas a pressão de entidades da sociedade civil derrubou o projeto da pauta.

“Entre outros graves retrocessos, a proposta compromete severamente a transparência das contas partidárias e a eficiência dos respectivos processos de fiscalização”, diz documento assinado por 23 organizações da sociedade civil.

“Imagine a Receita Federal recebendo a declaração do Imposto de Renda cada uma de um jeito. Em termos de controle social, de transparência para a sociedade, compromete severamente”, disse à Folha o cientista político Marcelo Issa, diretor-executivo do movimento Transparência Partidária, ressaltando que a medida traz de volta “a caixa-preta” nas contas partidárias.


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