Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

09 de julho de 2019, 20h08

Senador propõe CPI para apurar a quebra do princípio da imparcialidade de Sérgio Moro

"Não há verdade processual sem imparcialidade do juiz", avalia senador que apresentou pedido de instalação de CPI para investigar parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

O senador pela Rede, Fabiano Contarato, apresentou na tarde desta terça-feira (9) pedido para que seja instalada uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) a fim de investigar a quebra de parcialidade por parte do ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública. O congressista precisa ainda da assinatura de um terço dos pares, 27 senadores, para o pedido prosseguir no Senado Federal.

No documento, Contarato justifica o pedido com base nas diversas matérias divulgadas pelo site The Intercept que mostram os bastidores da operação Lava-Jato. ”Há diálogos apontando indícios de graves irregularidades”, avalia.

“Justamente para esclarecimento desses pontos é que a investigação independente é necessária. Assim, a Comissão Parlamentar de Inquérito é o local adequado para que as informações sejam devidamente apuradas, garantidos o contraditório e a ampla defesa aos investigados”, diz trecho do documento a qual o blog teve acesso.

“O princípio da imparcialidade do julgador é consagrado pelo texto constitucional, na forma do artigo 5o, XXXVII, garantindo que o processo e a sentença sejam conduzidos pela autoridade competente que sempre será determinada por regras estabelecidas anteriormente ao fato sob julgamento. Não há verdade processual sem imparcialidade do juiz”, diz o autor do pedido.

No início de junho Contarato denunciou que recebeu ameaças de morte após protagonizar um dos principais embates com Sergio Moro durante a audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa no último dia 19.


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