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POLÍTICA
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A defesa de Selma Arruda (PSL-MT), senadora conhecida como "Moro de saias" por sua atuação na penalização de autoridades, recorreu à cassação de seu mandato por abuso de poder econômico e caixa dois. Ela foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, em abril, por unanimidade.
Os advogados da senadora não negam a possibilidade de “irregularidade formal, por desconhecimento da técnica eleitoral", porém, defendem que não há ilegalidade com potencial de cassação. Quem a defende é Gustavo Guedes, advogado que atuou no julgamento que impediu a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral.
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A defesa alega que teve seu direito cerceado na primeira instância e repete a tese de que novas provas foram adicionadas ao processo contra Selma depois de a ação já ter sido iniciada. “É vedado que se incluam novos fatos ou elementos que não foram tratados”, argumentam os advogados.
No recurso, a defesa afirma que “dos valores supostamente não registrados na campanha, o caixa-dois puro (R$ 319 mil), R$ 140 mil, da KGM, não vieram com a inicial, portanto devem ser excluídos”.
“Já o restante, R$ 179 mil, refere-se a gasto contratado para a pré-campanha, não havendo prova segura em sentido contrário. Apenas presunção, em razão da data de pagamento. De qualquer sorte, esse valor inferior a R$ 180 mil não poderia, sozinho, orientar cassação de mandato da senadora mais bem votada do Mato Grosso. Não houve reflexo no pleito. Sua eleição não se deu por isso”, alegam os advogados.