Senadores têm se mobilizado para garantir que a renovação do auxílio emergencial possa tramitar em separado da PEC Emergencial, que traz diversas regras fiscais que são vistas como amarras a estados e município. O texto entrou em tramitação nesta quarta-feira (3).
Após recuar na proposta de revogar os mínimos constitucionais em saúde e educação, o relator Márcio Bittar (MDB-AC), próximo ao governo Bolsonaro, defendeu a manutenção do auxílio emergencial dentro da PEC, contrariando requerimentos apresentados por partidos como PT e Cidadania e outros senadores.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que vai colocar em votação o requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-DF) que defende que o artigo referente ao auxílio tramite como projeto autônomo. Isso aceleraria a apreciação da proposta.
Além de Vieira, defenderam essa tese Rose de Freitas (MDB-MS), Esperidião Amin (PP-SC) e Daniela Ribeiro (PP-PB).
Voto em separado
Logo antes da leitura do relatório, o PT apresentou um voto em separado criticando a proposta de emenda constitucional 186. "Um problema grave do Substitutivo à PEC, é que ele reforça o arcabouço fiscal brasileiro e sua disfuncionalidade. O texto cria regras fiscais para ativar gatilhos de contenção do gasto, quando as despesas correntes dos entes subnacionais alcancem 95% das receitas", disse o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Em razão das regras fiscais, a legenda apresentou uma proposta alternativa ao texto de Bittar com uma flexibilização fiscal para possibilitar o "pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 e garantia de recursos extraordinários para o SUS e a retomada do Pronampe e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda". O auxílio proposto pelo governo seria de apenas R$ 250.
"As regras fiscais seriam suspensas, podendo-se utilizar um mix de ampliação da dívida e uso dos recursos dos fundos para financiar as referidas ações", defendeu Carvalho.
O líder da Minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), criticou o valor reservado ao auxílio. "O Governo está reservando 44 bilhões de reais para a segunda etapa de pagamento do auxílio. Se tivermos em 2021, os mesmos 67,8 milhões de brasileiros beneficiados, o valor do auxílio emergencial em 2021 seria de R$ 162 por 4 meses, conforme descritivo na PEC Emergencial. Mas, como o governo tem falado que limitaria o número de beneficiados a 30 milhões de pessoas, esse valor ficaria na faixa de R$ 367", disse.
"Esse valor é irrisório para uma família que necessita comprar alimentos e um botijão de gás, para sobreviver no mês. O que está sendo proposto pelo governo não seria suficiente, por exemplo, para comprar uma cesta básica que custa R$ 454,49 e um botijão de gás que custa R$ 90 em Natal, capital do meu estado", completou.
Prates reforçou a defesa por parte do PT de um benefício em R$600 reais e questionou: "Até quando a pauta do governo vai ser aprofundar as desigualdades no nosso país? Não podemos aceitar um novo auxílio menor do que foi em 2020".
Confira aqui o voto do PT