O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), conseguiu avançar com o projeto projeto de lei (PL 948/2021) que visa dar a empresários o direito de comprar vacinas contra a Covid-19 para vacinar seus funcionários, o que na prática criaria um esquema privado de imunização. Apesar da tentativa de obstrução da oposição, a Câmara manteve o PL na pauta e já encerrou a discussão.
Por 343 a 117, o plenário votou a favor do encerramento da discussão do projeto de lei, que agora irá para votação. Apenas Apenas PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede foram contrários ao encerramento. O presidente da Câmara, Arthur Lira, tentou atropelar a votação e chegou a soltar "vamos votar rápido para superar essa obstrução". Quem comemorou bastante o avanço do texto foi o Partido Novo. O líder da legenda, Marvel Van Hattem, chegou a soltar um "não existe vacina grátis".
"É gravíssimo o projeto de lei que nós estamos analisando. O Brasil enfrenta uma situação dramática de uma pandemia que faz do nosso Brasil o País com maior número de mortes por dia, neste momento, devido à péssima condução da pandemia. O que este projeto propõe? Este projeto propõe uma espécie de "salve-se quem puder". Como disse o Papa Francisco, a vacina não pode ser uma mercadoria. A vacina não pode ser um produto privilegiado para aqueles que têm poder econômico", disse o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS).
O líder da Minoria, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), destacou que o Brasil teve 4195 mortes nas últimas 24h e que o PL afronta os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). "O que estamos votando aqui é se a rede privada vai poder comprar vacina para interromper os critérios do SUS. A rede privada pode comprar vacina? Pode. Compra e doa para o SUS. O que estão tentando fazer é que um brasileiro que tem comorbidade tome vacina depois de quem pode pagar", disse.
"Se a rede privada quer ajuda, compra e doa para o SUS para que o critério da complementaridade e da universalidade sejam garantidos. O SUS tem princípios. Não podemos viver um descontrole absoluto", completou.
O deputado federal Bira do Pindaré (PSB-PA) ainda lembrou que não há vacinas suficientes no mundo para abastecer os países e que a compra privada limita ainda mais o acesso público aos imunizantes. "Quando você libera para o setor privado, você está institucionalizando o fura-fila, é isso que, na prática, está acontecendo aqui. Nós não podemos aceitar isso. Isso atrapalha, inclusive, a estratégia da vacinação", afirmou.
Em entrevista concedida à Fórum na última semana, deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, considerou a proposta um “escândalo” e a classificou como um “camarote privado para furar fila”. Durante a votação, o líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o projeto "vai causar um apartheid sanitário no Brasil".
Sob pressão, a a relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), incluiu no texto a obrigatoriedade de doação de doses para o Sistema Único de Saúde (SUS) e retirou o abatimento dos gastos do imposto de renda pelas empresas.