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POLÍTICA
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O Instituto Sou da Paz comentou nesta terça-feira (25) a revogação dos dois decretos originais e a publicação de três novos, semelhantes, legislando sobre o porte de armas. "E?, no mi?nimo, um deboche o que faz o Planalto ao editar novos decretos, com praticamente o mesmo conteu?do dos anteriores", afirma entidade, em nota. Uma edição especial do Diário Oficial do União foi publicada nesta terça com as novas delimitações.
Na semana passada, o Senado sinalizou com a derrubada dos decretos que flexibilizavam a posse e o porte de armas de fogo. Publicados no começo de maio, eles concediam porte de armas para diferentes categorias profissionais, como advogados, políticos, jornalistas, motoristas de veículos de carga, conselheiros tutelares, dentre outras.
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Na prática, os três decretos definidos nesta terça substituem os originais, os quais Rodrigo Maia havia sinalizado que que poderiam ser derrubados pelo Congresso. "Senado Federal, Ca?mara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal gastaram esforc?os e recursos pu?blicos para analisar e restabelecer a ordem a partir das medidas claramente inconstitucionais do presidente, fazendo valer o Estado Democra?tico de Direito", afirma o Sou da Paz.
O instituto ainda diz que ao editar seis normas em seis meses de governo, Bolsonaro "desrespeita as instituic?o?es da Repu?blica, brinca com a vida de brasileiros e brasileiras vi?timas da falta de controle de armas e relega a? absoluta inseguranc?a juri?dica o bom trabalho de policiais, promotores e jui?zes em aplicar as normas vigentes".
As normas antigas e novas também definiram que cada pessoa com posse e porte de arma poderia adquirir até 5 mil munições por arma. Além do decreto, o governo federal também lançou um projeto de lei sobre o tema. Até o momento, o Congresso não se manifestou a respeito da afronta promovida pelo Executivo.