quinta-feira, 29 out 2020
Publicidade

STF confirma decisão que impôs retirada de Força Nacional de assentamentos do MST na Bahia

O plenário decidiu ratificar liminar de Edson Fachin por 9x1; o único voto divergente foi do ministro Barroso

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (24) em favor da decisão do ministro Edson Fachin que determinou que o Ministério da Justiça retirasse as tropas da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) dos assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no sul da Bahia, enviadas em meio à pandemia do novo coronavírus.

A votação que referendou a liminar de Fachin, relator do caso, terminou em 9 a 1. O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia que apontou que houve uma “invasão” e uma intervenção “indevida e abusiva” por parte da União. O uso da FNSP não foi autorizado pelo governador Rui Costa (PT).

Na sessão desta quinta, o relator apontou ainda que “o emprego da Força Nacional neste caso tenha vindo acompanhado de regulações específicas e nítidas quanto a minoração dos riscos sanitários”. 

A ministra Carmen Lúcia, uma das que acompanhou Fachin, classificou a ação da FNSP como “intervenção imprópria”, enquanto Ricardo Lewandowski apontou que um agente político, como é o caso do ministro de Justiça, André Mendonça, não pode determinar o uso da Força Nacional passando por cima de um governador eleito.

O único voto divergente foi do ministro Luís Roberto Barroso, que entendeu que a União pode invocar a Força Nacional sem a permissão do governador. “A União não tem condições de proteger seus bens e serviços sem autorização do Estado?”, questionou.

Em razão da liminar de Fachin, o ministério da Justiça já havia retirado a Força Nacional dos assentamentos.

Com informações da ConJur e do Migalhas

Lucas Rocha
Lucas Rocha
Jornalista da Sucursal do Rio de Janeiro da Fórum.