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18 de março de 2019, 09h59

STF decide se Receita poderá compartilhar com MP dados bancários e fiscais do contribuinte

O assunto voltou à tona depois que dados do ministro do STF, Gilmar Mendes, vieram a público de forma ilegal

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, vai entrar na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal), na próxima quinta-feira (21), se a Receita Federal pode compartilhar com o Ministério Público Federal dados bancários e fiscais do contribuinte de forma ampla e detalhada.

O tema foi pautado pelo próprio presidente do tribunal, Dias Toffoli.

O assunto voltou à tona depois que dados do ministro do STF, Gilmar Mendes, vieram a público de forma ilegal.

Gilmar foi investigado pela Receita Federal, que abriu procedimento para identificar “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”, relativos a ele e sua esposa Guiomar, que é advogada.

O fato chamou a atenção para a atuação de uma força-tarefa do fisco que investiga 134 pessoas.

O compartilhamento de dados da Receita com órgãos de investigação já foi autorizado pelo STF. O que entrará em discussão agora é se isso pode ser feito de forma irrestrita. Ou se a Receita poderia divulgar apenas dados globais, caso mostrassem movimentação financeira incompatível com o patrimônio da pessoa fiscalizada.


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