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Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo arquivamento do inquérito contra o ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele era investigado por supostas irregularidades em obras públicas durante o período em que foi prefeito de Nova Iguaçu (RJ), entre 2005 e 2010.
Conforme o ministro, após seis anos da abertura do inquérito pelos supostos crimes de fraudes em licitações, corrupção e de responsabilidade não foram apresentados indícios suficientes contra o ex-senador.
“Declaro a prescrição dos crimes previstos nos arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93 (sobre licitações) (...) e acolho as razões da Procuradoria-Geral da República quanto à ausência de elementos mínimos de materialidade e autoria delitiva em relação aos demais crimes, razão pela qual determino o arquivamento deste inquérito instaurado em face do investigado Luiz Lindbergh Farias sem prejuízo da reabertura das investigações em relação aos crimes não prescritos, caso surjam novos elementos de prova”, declarou Gilmar.
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