STF determina: Ministro da Justiça tem 48 horas para explicar "dossiê" contra antifascistas

Confrontado em entrevista, André Mendonça se enrolou e disse que não poderia “confirmar e nem negar” a existência do dossiê secreto que seria utilizado para perseguir policiais que se opõem ao governo

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão, nesta terça-feira (4), em que estabelece um prazo de 48 horas para que o ministro da Justiça, André Mendonça, se explique sobre a existência de um "dossiê secreto", produzido por sua pasta, para perseguir policiais que se opõem ao governo.

No despacho, que atende a uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, a ministra afirmou que "(...) a se comprovar verdadeiro — [o caso] escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e põe em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República".

Na segunda-feira (3), Mendonça demitiu o chefe da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), Gilson Libório. A secretaria, subordinada ao Ministério da Justiça, seria a responsável pela elaboração do dossiê.

No domingo (3), em entrevista à GloboNews, Mendonça foi confrontado com a denúncia de que sua pasta teria produzido o documento para perseguir policiais antifascistas e ele se enrolou para responder: "Não posso confirmar, nem negar, a existência de um relatório de inteligência".

Confira a íntegra do despacho do STF que dá prazo para o ministro se explicar aqui.