Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram que a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de conceder foro privilegiado para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) contraria decisões do Supremo sobre o caso.
De acordo com o Painel, da Folha de S.Paulo, ministros dizem que a contradição é similar com o que ocorreu com o ex-presidente Michel Temer (MDB).
As investigações de Temer haviam sido enviadas para a primeira instância. Na época, ele era deputado, depois vice e, na sequência, presidente. No entanto, agora ele não tem mandato e, por isso, não tem foro.
No entanto, a expectativa dos ministros é que a decisão seja revertida, seja no próprio Supremo ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ foi anunciada nesta quinta-feira (25) e, por dois votos a um, Flávio teve direito ao habeas corpus apresentado por sua defesa.
A decisão, portanto, é uma vitória dos advogados de Flávio Bolsonaro, que buscavam a todo custo tirar o processo das mãos do juiz Flávio Itabaiana, quem determinou, entre outras coisas, a prisão de Fabrício Queiroz – preso no sítio do ex-advogado do filho do presidente no caso, Frederick Wassef.