A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime contra a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
A ação foi motivada pela fala de Damares durante a reunião ministerial de 22 de abril. Na ocasião, a ministra defendeu a prisão de governadores e prefeitos.
“A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos”, disse Damares na reunião.
A medida foi movida pelo advogado Ricardo Schmidt que argumenta que a ministra "tentou impedir, com emprego de grave ameaça, o livre exercício dos Poderes dos Estado". Ele pede que, após apreciada a notícia-crime, Damares seja condenada e cumpra as penas previstas na lei de Segurança Nacional.
Cabe agora à procuradoria investigar se a ministra cometeu ou não algum crime. Caso tenha cometido, o órgão deverá denunciá-la.