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13 de março de 2019, 19h38

STF interrompe sessão com placar de 2 a 1 para Justiça Eleitoral julgar casos da Lava Jato

Os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes votaram favoravelmente à tese, enquanto Edson Fachin foi contra

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Com dois votos favoráveis e um contra à tese de que a Justiça Eleitoral possa julgar crimes investigados pela Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a sessão, que será retomada nesta quinta-feira (14).

A Corte vai decidir se apurações que tratam de crimes comuns (corrupção e lavagem de dinheiro, por exemplo) ligados a crimes eleitorais (caixa 2) devem ser julgados pela Justiça Eleitoral ou pela Justiça Federal.

Na sessão desta quarta (13), os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes votaram favoravelmente a que casos com essa característica sejam analisados pela Justiça Eleitoral.

Somente Edson Fachin defendeu que nessas situações as investigações sejam divididas e apenas os delitos eleitorais sejam julgados pela Justiça especializada.

Representação

A força-tarefa da Lava Jato afirmou, na semana que passou, que o julgamento poderá ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná.

De acordo com a Lava Jato, um eventual resultado negativo para o MPF poderá “acabar com as investigações”. Conforme disse o procurador Deltan Dallagnol, o julgamento afetará o futuro dos processos.

Os integrantes da Corte se irritaram muito com as declarações. No começo da sessão, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, criticou os procuradores e afirmou que vai ingressar com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador Diogo Castor, um dos integrantes da equipe.

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