STF julga ação contra dossiê antifascista do Ministério da Justiça

O PGR Augusto Aras foi contra a medida cautelar movida pela Rede contra o governo

O Supremo Tribunal Federal realiza nesta quarta-feira (19) o julgamento de uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade sobre o suposto dossiê antifascista montado pelo Seopi do Ministério da Justiça contra agentes de segurança e professores que se identificam como antifascista.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 722, a Rede alega que, “sob o pretexto de supostamente proteger a segurança nacional”, as investigações teriam como objetivo “ameaçar e amordaçar os funcionários públicos” e colocariam em risco a liberdade de pensamento e de manifestação de ideias. 

O partido pede “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”. Confira aqui a petição.

Na primeira fase do julgamento, apresentaram parecer a defesa da Rede, o advogado-geral da União (AGU) José Levi e o procurador-geral da República (PGR) Augusto Aras. AGU e PGR foram contra a ação.

“Relatórios de inteligência são comuns e rotineiros para que se efetuem levantamentos de cenários de risco”, disse Aras, que afirmou que “o Ministério Público não admite que governos espionem opositores políticos nem seus acólitos”.

A relatora é a ministra Carmen Lúcia, que será a primeira a votar. A sessão está suspensa para intervalo.

Com informações do Uol e do STF

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Lucas Rocha

Lucas Rocha é formado em jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ e cursa mestrado em Políticas Públicas na FLACSO Brasil. Carioca, apaixonado por carnaval e pela América Latina, é repórter da sucursal do Rio de Janeiro da Revista Fórum e apresentador do programa Fórum Global

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