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A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, anunciou na abertura da sessão desta quarta-feira (21) que colocará o pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula para julgamento do plenário nesta quinta-feira (22).
A decisão de julgar o habeas corpus de Lula vem depois de muita pressão de juristas, advogados e entidades para que o STF reavalie seu entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância. De acordo com Cármen Lúcia, a questão será pautada motivada pela "urgência".
Ontem, conforme noticiado pela Fórum, o ministro Marco Aurélio sinalizou que solicitaria hoje uma questão de ordem para que a Corte julgue a jurisprudência da prisão após segunda instância mas, com o anúncio de Cármen Lúcia sobre o julgamento do HC, desistiu da iniciativa. O julgamento do HC de Lula, por sua vez, vale só para esse caso em específico e não alterará o entendimento do STF sobre a prisão em segunda instância.
Com o habeas corpus, a defesa de Lula pretende impedir que o petista seja preso antes que se esgotem os recursos em todas as esferas da Justiça, isto é, o trânsito em julgado. Alguns juristas, inclusive, argumentam que a antecipação da pena antes do término do trânsito em julgado é inconstitucional.
Lula foi condenado em janeiro a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4). Na próxima segunda-feira (26), o tribunal julgará os embargos declaratórios apresentados pela defesa do ex-presidente.