STF forma maioria para rejeitar ação do PSOL que questiona postura de Bolsonaro na pandemia

Julgamento em plenário virtual se encerra às 23h59 desta segunda-feira (19); PSOL acusa Bolsonaro e ministros de atentar contra a democracia e o direito à saúde através de atos e declarações no âmbito da pandemia

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela rejeição de uma ação apresentada pelo PSOL, no ano passado, que questionava a postura e declarações de Jair Bolsonaro e seus ministros que atentam contra o direito à saúde e à democracia no âmbito da pandemia do coronavírus. A maioria foi formada nesta segunda-feira (18).

Na ação, o partido citava, como exemplo de posturas que iriam no sentido contrário ao que prega a Constituição Federal, o fato de Bolsonaro desrespeitar decretos sanitários ao não usar máscara e críticas ao isolamento social feitas nas redes sociais. Essas atitudes, segundo a legenda, confirmariam que o presidente descumpriu “abertamente” o princípio de que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”.

Neste sentido, o PSOL pedia para que a Corte reconhecesse as violações de Bolsonaro e seus ministros e, a partir disso, determinasse que o presidente e integrantes do governo cumprissem a Constituição em suas declarações e atitudes.

7 ministros do STF, no entanto, seguiram o voto da relatora, ministra Rosa Weber, no sentido de que a ação não tem condições processuais de tramitar, já que o pedido seria “genérico” e não aponta “com precisão e clareza quais seriam os atos questionados”.

“A análise do teor da petição inicial veiculada nestes autos revela tratar-se de inconformismo genérico manifestado contra o Governo Federal e a figura do Presidente da República e seus auxiliares diretos. A peça aponta a ocorrência de fatos ‘amplamente divulgados pelos meios de comunicação’, sem especificar, no entanto, quais seriam os atos em questão, quando teriam ocorrido ou como as autoridades reclamadas teriam participado da sua concretização”, escreveu Rosa Weber em seu voto, proferido em 8 de outubro.

Apenas o ministro Ricardo Lewandowski divergiu da relatora e votou a favor da ação do PSOL, sendo acompanhado pelo ministro Edson Fachin.

“Numa república plural e democrática como se pretende que seja a nossa, não é difícil perceber que todo e qualquer pronunciamento governamental, sobretudo quando amplificado pela utilização maciça de redes sociais, pode estimular reflexões, comportamentos, e até mesmo influenciar atitudes de violência e desrespeito aos princípios fundamentais”, havia escrito Lewandowski em seu voto.

O julgamento da ação em plenário virtual se encerra às 23h59 desta segunda-feira (18). Caso algum dos ministros peça vistas, a análise da questão volta à estaca zero para ser julgada no plenário físico do STF.

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Ivan Longo

Jornalista, editor de Política, desde 2014 na revista Fórum. Formado pela Faculdade Cásper Líbero (SP). Twitter @ivanlongo_