STF mantém processo sobre incompetência de Moro no plenário

O ministro Ricardo Lewandowski criticou a manobra e disse que "o curso da história do Brasil teria tomado outra direção" caso o STF não tivesse feito a mesma coisa na votação da presunção de inocência

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu prosseguir com a apreciação do habeas corpus que alega incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba nos casos envolvendo o ex-presidente Lula (HC 193726). A defesa do ex-presidente havia apresentado um agravo regimental pedindo que o recurso fosse para a Segunda Turma.

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A maioria dos ministros da Corte decidiu concordar com o ministro Edson Fachin, relator do caso, quanto à apreciação em plenário, rejeitando o agravo da defesa. Apenas Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes entenderam que o HC deveria ser levado à Segunda Turma.

Em fala eloquente, Lewandowski destacou que o tema do HC não caberia no plenário. “”É de minha estranheza que, dos milhares de HCs que a Primeira e a Segunda Turma julgam, por que é que justamente o caso do ex-presidente é submetido ao plenário da Suprema Corte? Será que o processo tem nome e não tem apenas capa? A última vez que se fez isso [julgamento em Plenário sem passar pela Turma], isso custou ao ex-presidente 580 dias na cadeia e a impossibilidade de se lançar candidato à presidência”, declarou o ministro.

Lewandowski apontou que o julgamento da presunção da inocência não tivesse tomado o rumo que tomou, “certamente o curso da história do Brasil teria tomado outra direção”.

“A Primeira e a Segunda Turma julgaram mais de 3 mil habeas corpus. São raríssimos os casos de habeas corpus que chegam ao plenário. Só quando a questão precisa do colegiado maior. Essa questão de agora é uma questão corriqueira”, afirmou.

Fachin e o presidente do STF, Luiz Fux, defenderam a tese de que o relator pode remeter o tema ao plenário quando desejar, sem necessidade de passar pela Turma. Os ministros Alexandre Moraes, Kássio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia também tiveram esse entendimento.

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Lucas Rocha

Lucas Rocha é formado em jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ e cursa mestrado em Políticas Públicas na FLACSO Brasil. Carioca, apaixonado por carnaval e latino-americanista convicto, é repórter da sucursal do Rio de Janeiro da Revista Fórum e apresentador do programa Fórum América Latina