No STF, Mendonça assume ação sobre gênero e sexualidade nas escolas

Durante a sabatina, o novo ministro da Corte reiterou que na vida pública é pautado pela Constituição e não pela Bíblia

Foto: O novo ministro do STF, André Mendonça (Presidência da República)
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Terrivelmente evangélico, o ministro do Suprem Tribunal Federal (STF) André Mendonça terá o seu primeiro teste para comprovar aquilo que repetiu durante a sabatina no Senado: de que na vida pública é pautado pela Constituição e na privada, pela Bíblia.

Recém-empossado, Mendonça assumiu a relatoria de um processo movido pelo PSOL sobre o ensino de gênero e sexualidade nas escolas. A ação foi movida em 2018 pela legenda e visa derrubar duas leis municipais - Petrolina (PR+E) e Garanhuns (PE) -, que proíbem a abordagem de tais assuntos na grade curricular e em materiais didáticos nas escolas das respectivas cidades.

Ações que pedem a derrubada de legislações locais que proíbem o ensino de gênero e sexualidade nas escolas somam, pelo menos, 11 no STF. Uma delas foi arquivada antes do julgamento e outras três, incluindo a que será relatada por Mendonça, esperam análise. Mas, em todas as demais o Supremo já formou opinião unânime de que tais legislações locais são inconstitucionais.

A Suprema Corte derrubou legislações locais que proíbem a discussão sobre sexualidade nas escolas em Nova Gama (GO), Foz do Iguaçu (PR), Ipatinga (MG), Cascavel (PR), Paranaguá (PR), Palmas (TO) e Londrina (PR).

Todavia, essas matérias ainda não passaram pelo crivo dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo presidente Bolsonaro

Há uma expectativa sobre qual será a posição dos dois ministros e se eles vão de encontro a jurisprudência formada pelo STF sobre as questões LGBT, tais como união homoafetiva, direitos civis de pessoas transgêneros e crimes de homofobia e transfobia, e a questão educacional.
Nenhuma dessas ações estão pautadas para o primeiro semestre da Corte.

André Mendonça: terrivelmente evangélico?

Em dois momentos recentes da história André Mendonça já provou que pode ser o “ministro terrivelmente evangélico”. A primeira demonstração se deu quando o Supremo Tribunal Federal discutiu e votou a equiparação da LGBTfobia ao crime do racismo e a justificava foi a leniência do Congresso Nacional diante de tal tema.

Representando a AGU, Mendonça discursou contra a equiparação dos atos de ódios motivados pela LGBTfobia ao de racismo e, em sua fala, se utilizou do típico discurso da extrema direita de que todas as pessoas já são protegidas pela Constituição, mas só esqueceu do fato de que algumas morrem pela raça, gênero, identidade de gênero e orientação sexual.

“AGU defende que a Constituição atribuiu com exclusividade ao Congresso Nacional a competência para definir a respeito da criminalização ou não da homofobia. Pede-se que se preserve a independência do Congresso Nacional para tomar essa decisão”, disse Mendonça.

https://www.youtube.com/watch?v=wZRkSbDo8Uc

Diante de seu histórico, será que realmente a Constituição é que vai pautar a sua atuação no STF?