O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta sexta-feira (4), o acórdão da decisão da Segunda Turma da Corte que reconheceu, a partir de uma petição dos advogados de Lula, a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Com isso, todas as decisões do ex-ministro de Jair Bolsonaro no caso do triplex do Guarujá foram anuladas.
A perseguição de Moro impediu o ex-presidente de disputar as eleições de 2018. Além disso, Lula passou 580 dias preso na sede da superintendência da Polícia Federal em Curitiba, de forma injusta e inconstitucional.
A decisão, de 411 páginas, aponta, a partir de habeas corpus (HC) apresentados pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, no final de 2018, fatos incontestáveis que mostram que Moro não fez um julgamento justo de Lula.
Irregularidades
O STF ressalta, ainda, o histórico de irregularidades e parcialidades do ex-juiz anterior ao julgamento do petista. A decisão não se utilizou das mensagens da Operação Spoofing.
Foi fundamentada em fatos documentados da atuação de Moro durante o processo, como o grampo de advogados e divulgação de escutas ilegais, para decretar a suspeição do juiz
Veja a íntegra da decisão: