Ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o jurista José Rossini Campos do Couto Correa protocolou nesta segunda-feira (20) uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte determine a análise de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
Na ação, Correa pede para que o Supremo dê 15 dias ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ele analise o pedido de impeachment que o jurista protocolou na Casa. Fora seu pedido, a Câmara já recebeu outras três ações que pedem o impedimento de Bolsonaro.
Em seu pedido, Correa acusa Maia de omissão ao não analisar nenhum dos pedidos. “A omissão do Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados em colocar termo aos abusos e reiterações delitivas quanto aos reiterados crimes de responsabilidade, demanda pronta resposta por parte deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu na ação.
O jurista acusa Bolsonaro de quebra de decoro, ataques contra jornalistas, contrariedade às orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e apoio a atos que pedem o fechamento do Congresso e o STF.