STF repudia pedido de impeachment de Bolsonaro contra Moraes

Supremo divulgou nota condenando a ação movida pelo presidente; leia aqui

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu nota de repúdio nesta sexta-feira (20) contra a decisão do presidente Jair Bolsonaro de apresentar pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. O pedido também repercutiu mal no Congresso Nacional.

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“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, afirma o Supremo em trecho de nota. Leia a íntegra no fim da matéria.

O STF disse ainda que “repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões” e destaca que o inquérito foi chancelado pelo Plenário da Corte.

O pedido

No pedido, o presidente relaciona no documento o que considera uma série de “irregularidades” que teriam sido cometidas pelo ministro do STF. Assim, pede destituição de Moraes por crime de responsabilidade e quer ainda que seja aplicada pena de oito anos de inabilitação a cargo público.

“Não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um Ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito. Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o Presidente da República e contra cidadãos que vêm tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”, diz um trecho do texto, assinado somente por Bolsonaro, sem a participação do Advogado-Geral da União, Bruno Bianco. Confira aqui a íntegra.

Leia a nota do STF na íntegra:

O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.

O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.

O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.

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Brasília, 20 de agosto de 2021.

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Lucas Rocha

Lucas Rocha é formado em jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ e cursa mestrado em Políticas Públicas na FLACSO Brasil. Carioca, apaixonado por carnaval e pela América Latina, é repórter da sucursal do Rio de Janeiro da Revista Fórum e apresentador do programa Fórum Global