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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram, na tarde desta quinta-feira (26), o julgamento de um recurso que pode afetar sentenças da operação Lava Jato. A análise começou na quarta-feira (25) e a primeira sessão foi encerrada apenas com o voto contrário ao recurso do relator do caso, ministro Edson Fachin.
O pedido de habeas corpus (HC) do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira traz os mesmos questionamentos do aprovado pela Segunda Turma por 3×1. O entendimento no caso de Bendine foi de que réus delatores devem apresentar suas considerações finais em processos antes dos demais acusados. Devido ao grande número de condenações que o pedido pode derrubar, Fachin levou o HC de Ferreira para o plenário. Caso o entendimento da maioria da Segunda Turma persista, diversos processos, como o do ex-presidente Lula, podem ser afetados por não ter a garantia de amplo direito de defesa.
Na sessão desta quinta-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator e votou a favor do habeas corpus. Já o ministro Luís Roberto Barroso saiu em defesa da Lava Jato e votou contra o recursos. Com o voto dos três ministros, o placar ficou, por enquanto, em 2x1.
A expectativa é que o julgamento do caso só seja concluído na próxima semana.
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