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07 de maio de 2020, 17h21

STF suspende parecer de Temer usado por Bolsonaro para evitar demarcação de terras indígenas

O chamado de "marco temporal" tem sido criticado por ONGs pois impossibilita legalmente que os indígenas reivindiquem territórios que não estavam ocupados por eles em outubro de 1988

Cimi acusa o governo federal de retroceder na demarcação de terras indígenas (Foto: Ruy Sposati / Cimi)

O ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu nesta quinta (7) um parecer da Advocacia-Geral da União usado pelo governo Jair Bolsonaro para impedir e interromper demarcações de terras indígenas.

Assinado por Temer (MDB) em 2017, e chamado de “vinculante”, o parecer considerava que indígenas têm direito à terra “desde que a área pretendida estivesse ocupada pelos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal”, em outubro de 1988.

Temer buscava apoio na Câmara para que deputados votassem contrariamente a admissibilidade de um pedido de impeachment. Ele assinou o parecer para agradar a bancada ruralista.

O chamado de “marco temporal” tem sido criticado por ONGs pois impossibilita legalmente que os indígenas reivindiquem territórios que não estavam ocupados por eles em outubro de 1988.

No começo de 2020, Moro, então Ministro da Justiça, devolveu à Funai 17 processos de demarcação de terras indígenas que estavam no órgão à espera de uma decisão do ministro.

Moro teria três opções sobre os processos que devolveu: assinar uma portaria declaratória, encaminhar o processo à Casa Civil da Presidência para a assinatura de um decreto de homologação pelo presidente Jair Bolsonaro ou solicitar diligências para tirar dúvidas. A decisão dele resultou em ainda mais demora nas demarcações.

Bolsonaro afirmou, e reafirma sempre que pode, que não demarcará mais “nenhum centímetro” de terra indígena no país.


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