Um grupo de subprocuradores-gerais da República divulgou nesta sexta-feira (6) uma carta cobrando que o Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, se manifeste contra os ataques do presidente Jair Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diante da campanha golpista contra o sistema eleitoral e pelo voto impresso.
"Na defesa do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, de seus integrantes e de suas decisões deve agir enfaticamente o procurador-geral da República - que, como procurador-geral eleitoral, tem papel fundamental como autor de ações de proteção da democracia - não lhe sendo dado assistir passivamente aos estarrecedores ataques àquelas cortes e a seus membros, por maioria de razão quando podem configurar crimes comuns e de responsabilidade e que são inequívoca agressão à própria democracia", diz trecho do documento.
"Incumbe prioritariamente ao Ministério Público a incondicional defesa do regime democrático, com efetivo protagonismo, seja mediante apuração e acusação penal, seja por manifestações que lhe são reclamadas pelo Poder Judiciário", apontam ainda os subprocuradores.
A manifestação contra Aras acontece em meio a sucessivos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao Poder Judiciário. Bolsonaro vem fazendo insinuações contra a apuração e disparando ataques contra Barroso e Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news.
Aras chegou a se reunir nesta sexta com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, que subiu o tom contra o presidente nesta semana. Na quinta, o magistrado anunciou o cancelamento de reunião que aconteceria entre os chefes dos Três Poderes brasileiros (Executivo, Legislativo e Judiciário). Segundo informações do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, Fux também pressionou Aras a se manifestar.
Bolsonaro contra o Judiciário
Na semana passada, Bolsonaro promoveu live contra as urnas eletrônicas sem apresentar prova alguma com o objetivo de espalhar boatos e difamar Justiça Eleitoral. Os ministros do TSE, por unanimidade, então, decidiram acionar STF para incluir live no inquérito das fake news - o que foi atendido por Moraes.
Por conta disso, Bolsonaro passou a ser investigado no âmbito criminal pela Corte e, após a conclusão da apuração, o pode então se tornar inelegível. Além de acionar o STF, o TSE decidiu ainda que vai abrir uma investigação própria contra o presidente por conta da live contra as urnas.
O plenário do TSE atendeu a um pedido do corregedor-geral do TSE, Luis Felipe Salomão, e determinou a abertura de um inquérito administrativo para “apurar fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos, propaganda extemporânea, relativamente aos ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições de 2022”.
Com informações do Correio Braziliense e de O Globo