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O juiz Luiz Antonio Bonat, substituto do atual ministro da Justiça, Sergio Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba, deu prosseguimento às práticas do antecessor e determinou que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega passe a usar tornozeleira eletrônica.
A decisão foi tomada no despacho que autorizou a deflagração da 63ª fase da Lava Jato, denominada Carbonara Chimica.
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O advogado Fábio Tofic Simantob disse que, para Mantega, a investigação sobre o rastreamento do dinheiro da empreiteira é ótima, porque mostrará que o ex-ministro não recebeu valores da Odebrecht.
Entretanto, Simantob criticou a decisão sobre o uso de tornozeleira eletrônica.
“A medida de tornozeleira eletrônica é absurda. Os fatos são de 2010, quase dez anos depois. Uma pessoa que não deu mostra de querer fugir, comparece aos atos do processo. É o constrangimento pelo constrangimento. Assim como o bloqueio dos R$ 50 milhões. Que R$ 50 milhões? É a Lava Jato voltando a fazer espetáculo para colocar uma cortina de fumaça nos abusos e arbitrariedades que estão sendo revelados na condução desse processo”, ressaltou.
Prisão
A força-tarefa da Lava Jato chegou a pedir a prisão de Mantega, porém a solicitação foi negada por Bonat, que considerou que não havia razões para tirar a liberdade do ex-ministro. O magistrado também determinou o bloqueio de R$ 50 milhões das contas do ex-ministro.
Bonat destacou que não há perspectiva de que Mantega venha a cometer "novas irregularidades", uma das razões necessárias para a decretação de uma prisão preventiva ou temporária.
“Diante do exposto, apesar das alegações do MPF, entendo que não há causa suficiente para a decretação da prisão preventiva de Guido Mantega”, declarou Bonat.
O MPF alegou que quando era ministro ele teria atuado em favor da Odebrecht.
Além da tornozeleira eletrônica, Mantega ficará impossibilitado de exercer qualquer cargo público, deverá entregar seus passaportes e não poderá mudar de endereço.