O juiz Luiz Antonio Bonat, substituto de Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), aceitou nesta sexta-feira (23) uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou o ex-presidente Lula réu na Lava Jato pela quarta vez. O petista é acusado pelo MP de lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia, Lula teria recebido entre 2013 e 2014 através de seu instituto, o Instituto Lula, repasses da construtora Odebrecht que totalizam R$ 4 milhões e que seriam oriundos de crimes praticados na Petrobras. Os valores, segundo a promotoria, seriam das propinas pagas pela empreiteira pelos contratos fraudulentos da estatal. Esses valores, no entanto, foram repassados para o Instituto Lula em forma de doações oficiais e declaradas.
De acordo com a peça do MP, o ex-presidente seria "comandante e principal beneficiário do esquema de corrupção que também favorecia as empreiteiras cartelizadas". A denúncia é baseada em depoimentos de outros réus da operação, como Palocci e Marcelo Odebrecht.
Palocci, inclusive, também se tornou réu nesta denúncia, que abrange, além dele e do ex-presidente, Paulo Okamotto, do Instituto Lula.
Em nota, a defesa do ex-presidente Lula ressaltou que os repasses citados pelo MP foram doações legais, e apontou a prática de lawfare na aceitação de uma denúncia em pleno período eleitoral. O texto, assinado pelo advogado Cristiano Zanin, expõe ainda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou a competência da Vara Federal de Curitiba para analisar este caso.
Confira a íntegra.
“A decisão proferida hoje pela “Lava Jato de Curitiba” é mais um ato de perseguição contra o ex-presidente Lula porque aceitou processar mais uma ação penal descabida, que tenta transformar doações lícitas e contabilizadas para o Instituto Lula – que não se confunde com a pessoa do ex-presidente – em atos ilícitos, durante o período eleitoral, em evidente prática de “lawfare”. A mesma decisão desconsidera que Lula já foi definitivamente absolvido pela Justiça Federal de Brasília da absurda acusação de integrar de uma organização criminosa, assim como desconsidera decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou da Justiça Federal de Curitiba a competência para analisar o assunto. Por tais motivos, dentre outros, a decisão será impugnada pelos meios legalmente cabíveis”
Cristiano Zanin Martins