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19 de julho de 2018, 10h04

TCU inocenta Haddad, Mercadante e Paim sobre acusação de irregularidades no FIES

Tribunal de Contas da União decidiu, por 6 votos a 2, entendeu que não havia ilegalidades manifestas na época nos atos de gestão

Sede do TCU em Brasília. (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas da União (TCU) inocentou, por 6 votos a 2, os ex-ministros da Educação Fernando Haddad, Aloizio Mercadante, além de José Henrique Paim e dos ex-titulares do Ministério do Planejamento, Miriam Belchior e Nelson Barbosa, sobre acusação de irregularidades no FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). O Tribunal entendeu que não havia ilegalidades manifestas na época nos atos de gestão e que os responsáveis eram executores de ordens, além de se tratar de um programa social. As informações são do Valor.

Relatora do processo, a ministra Ana Arraes acatou as alegações dos ex-ministros, que asseguraram que o programa foi gerido sem nenhum tipo de ilegalidade. Apesar da oposição dos ministros Augusto Sherman e André Luís de Carvalho, que recomendaram multa de R$ 50 mil aos acusados, a maioria do plenário acompanhou a decisão ministra.


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