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No último dia 10, o governo de Michel Temer, através do Ministério do Planejamento, baixou a Portaria 75, que remaneja recursos do orçamento para a Secretaria de Comunicação (Secom), pasta responsável pela propaganda oficial do Planalto.
A manobra foi denunciada por parlamentares do PSOL. De acordo com Ivan Valente (PSOL-SP), quase R$209 milhões em recursos que estavam previstos para serem aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS), nas políticas de combate à violência contra a mulher, na reforma agrária e no setor de aviação e transportes foram realocados e serão utilizados para pagar custos com publicidade governamental, a menos de seis meses para as eleições que Temer já cogita se candidatar.
"Não podemos concordar com isso, é uma medida ilegal fazer propaganda governamental para induzir o candidato do Planalto às vésperas das eleições (...) É muito grave. Além da PEC que corta e congela gastos para a área social, ainda tem um remanejamento criminoso para autopromoção e propaganda com agências de publicidade", disse Valente.
Contra a medida, o PSOL informou que encaminhou uma representação à procuradoria-geral da República (PGR) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Os deputados psolistas pretendem ainda convocar o ministro do Planejamento para dar explicações à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara.
À Folha de S. Paulo, o a Secretaria de Comunicação informou, por meio de nota, que "se trata de uma recomposição" e que tais recursos estavam previstos no orçamento deste ano, mas foram cortados pelo Congresso.
Denúncia ignorada
O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) chamou atenção para o fato de que, na noite desta terça-feira (18), quando a bancada do PSOL fez a denúncia no Salão Verde da Câmara, nenhum jornalista da mídia tradicional foi cobrir, pois, de acordo com o parlamentar, as grandes emissoras e jornais serão os mais beneficiados com os recursos que o governo pretende investir em publicidade.
"Estamos no Salão Verde e ninguém da grande imprensa veio cobrir essa denúncia, pois eles que serão os beneficiados", disse o deputado em uma transmissão ao vivo veiculada na página do PSOL no Facebook.