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25 de dezembro de 2018, 12h14

Temer segue Bolsonaro e não assina indulto natalino

Bolsonaro já avisou: "Já que indulto é um decreto presidencial, a minha caneta continuará com a mesma quantidade de tinta até o final do mandato"

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Michel Temer (MDB) resolveu seguir o exemplo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e não vai assinar decreto de indulto natalino este ano. A informação foi confirmada pela Presidência da República nesta segunda-feira (24), véspera de Natal.

A medida, no entanto, não altera a saída de presos concedida em datas comemorativas como Natal, Páscoa e Dia das Mães.

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Bolsonaro já afirmou em diversas ocasiões que não dará indultos em seu mandato. “Já que indulto é um decreto presidencial, a minha caneta continuará com a mesma quantidade de tinta até o final do mandato”, disse no fim de novembro, em São Paulo.

O indulto que Temer não assinou este ano é diferente das saídas temporárias – também conhecidas como “saidão”.

Previstos na Lei de Execução Penal, os “saidões” são concedidos pelos juízes para que alguns presos voltem às suas famílias em épocas de festas tradicionais, com o compromisso de retornar.

Geralmente, são condicionados a bom comportamento do preso, além de outras regras – como ter cumprido já uma parte da pena.

As saídas temporárias, mesmo com decisão de Temer de não assinar o indulto em 2018, continuam valendo, caso os juízes as tenham autorizado.

O indulto presidencial é um perdão que o presidente da República pode dar, com base no artigo 84 da Constituição, para condenados que não respondam também, ao mesmo tempo, por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa.

Tradicionalmente, perto do Natal, o presidente estabelece regras que, tendo sido observadas pelo preso, libera-o definitivamente da cadeia – por exemplo, ter cumprido mais de um terço da pena, para condenações de até oito anos.

O indulto de Natal não pode ser concedido a condenados por crimes como tortura ou terrorismo e crimes hediondos ou a eles equiparados, ainda que praticados sem grave ameaça ou violência.

Com informações do UOL

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