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O governo do presidente Michel Temer irá sacrificar o investimento em educação para a manutenção do Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP). A medida provisória que destina recursos das loterias federais para o fundo representa 15% dos R$ 6,3 bilhões que o Tesouro Nacional destinou ao Financiamento Estudantil (Fies) em 2017. O prejuízo com a mudança do destino do valor arrecado com as loterias será de quase R$ 1 bilhão ao programa educacional.
Entidades como Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Cruz Vermelha, e as Santas Casas também sofrerão com a perda total de recursos repassados pelo governo. A informação foi trazida pelo jornal Folha de São Paulo nesta quinta-feira (21).
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Com a mudança, o Fies passará a receber apenas dinheiro de vencedores que não foram buscar os prêmios. De acordo com a Folha, se a medida estivesse em vigor em 2017, em vez de R$ 1,3 bilhão, o Fies teria uma arrecadação com as loterias de apenas R$ 326 milhões.
A medida provisória do presidente Temer precisa passar por aprovação do Congresso até o dia 24 de agosto. O orçamento previsto para o Fies em 2018 é de R$ 5,3 bilhões. O Ministério da Educação estuda com o Tesouro Nacional forma de completar o orçamento por meio de outras fontes.