Tentativa de golpe: Lewandowski já teria medida para punir Bolsonaro

Ministros do STF afirmam que colega elaborou caminho jurídico, em seu artigo de sábado (28), para enquadrar presidente em caso de tentativa de ruptura institucional: “crime inafiançável e imprescritível”

Ministros do Supremo Tribunal Federal fazem circular a informação de que o artigo publicado na Folha de S.Paulo no último sábado por Ricardo Lewandowski é, na verdade, um caminho jurídico detalhado para punir severamente qualquer tentativa de ruptura institucional por parte do presidente Jair Bolsonaro, que vem adotando um discurso claramente golpistas nos últimos dias e criando tensão para os atos convocados por ele para o 7 de Setembro, Dia da Independência.

Para seus colegas na mais alta corte do Judiciário brasileiro, diferentemente de algumas falas e manifestações de outros ministros, como de Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, as palavras de Lewandowski dão orientações reais e concretas sobre qual caminho será adotado legalmente se Bolsonaro tentar um golpe de Estado no Brasil.

Em seu texto, intitulado “Intervenção armada: crime inafiançável e imprescritível”, o magistrado do STF deixou expresso que não haverá anistia por parte da Justiça se Bolsonaro ultrapassar os limites da democracia. Ele faz menção também a uma lei do Império Romano que estabelecia que generais daquela civilização não poderiam atravessar o Rio Rubicão, que servia de fronteira com a região da Gália, sob pena de serem punidos severamente. O trecho é uma clara alusão ao comportamento golpista e marcadamente infiel aos princípios constitucionais de militares das Forças Armadas que têm encorajado os desígnios autoritários do atual ocupante do Planalto.

No mesmo artigo, Lewandowski fala de parâmetros constitucionais e da nova Lei de Segurança Nacional que versam sobre punição a quem tentar promover um levante armado no país, citando inclusive o tal artigo 142 da Carta Magna, distorcido ao bel prazer por bolsonaristas para argumentar que seria possível derrubar o sistema democrático brasileiro com respaldo legal.

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Henrique Rodrigues

Jornalista e professor de Literatura Brasileira.

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