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09 de janeiro de 2020, 15h15

Toffoli atende governo Bolsonaro, volta atrás e mantém redução no seguro DPVAT

Luciano Bivar, atual desafeto do presidente Jair Bolsonaro, é sócio da seguradora que administra o seguro

Foto: Marcos Côrrea/PR

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou da sua própria decisão, nesta quinta-feira (9), e atendeu pleito de Jair Bolsonaro (Sem Partido), restabelecendo a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que reduziu os valores cobrados pelo seguro DPVAT.

No último dia do ano ele havia atendido um pedido feito pela Seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT, e que tem como um dos sócios o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), atual desafeto do presidente Jair Bolsonaro.

No pedido de reconsideração, a União argumentou que a seguradora omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro DPVAT”.

Para a União, a redução do valor não torna a execução do seguro DPVAT “economicamente inviável”, como argumentou a Seguradora Líder, pois há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões.

“Assim, a redução da tarifa em decorrência da existência de superávits acumulados não somente está alinhada com os preceitos técnicos da tarifação do Seguro DPVAT como é absolutamente necessária para que os recursos arrecadados a maior nos anos anteriores cumpram seu objetivo previsto em norma (pagamento de sinistros e despesas com sinistros), e compensem os pagamentos majorados realizados pelos proprietários de veículos nos anos anteriores”, disse o ministro na decisão.

Com informações do Valor e do G1

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