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18 de julho de 2019, 07h49

Toffoli diz que Estado sem controle do Judiciário é “fascista” para defender sua decisão pró Flávio Bolsonaro

Aliado de Jair Bolsonaro em propostas do governo em trâmite no Congresso - como a reforma da Previdência -, Dias Toffoli defendeu sua sentença que interrompeu a investigação contra o filho do presidente: "Ao invés de Justiça, querem vingança"

Bolsonaro com Silas Malafaia e Dias Toffoli em encontro com evangélicos (Divulgação/PR)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu em entrevista à Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (18) sua decisão de suspender, a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), todas as investigações que utitlizam dados detalhados de órgãos de controle — como Coaf, Receita Federal e Banco Central – dizendo que Estado que não quer estar sob o controle do Judiciário é “fascista e policialesco”.

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“Só não quer o controle do Judiciário quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas vítimas. Ao invés de Justiça, querem vingança”, disse o ministro.

A decisão de Toffoli, que gerou efeito cascata em várias investigações conduzidas pelo Ministério Público e Polícia Federal, atendeu ao pedido da defesa do filho de Jair Bolsonaro no caso envolvendo o ex-assessor Fabrício Queiroz, que teve movimentação atípica de dinheiro nas contas detectadas pelo Coaf.

Advogados de Flávio dizem que o Ministério Público do Rio utilizou-se do Coaf para criar “atalho” e se furtar ao controle da Justiça. “Sem autorização do Judiciário, foi realizada devassa, de mais de uma década, nas movimentações bancárias e financeiras do requerente [Flávio] em flagrante burla às regras constitucionais garantidoras do sigilo bancário e fiscal”, diz a peça jurídica.

Toffoli concordou com a argumentação e, à Folha, disse que sua decisão não vai travar as investigações que estão sendo conduzidas.

“Nenhuma investigação está proibida desde que haja prévia autorização da Justiça”, disse. “Qual seria a razão de não pedir permissão ao Judiciário? Fazer investigações de gaveta? ‘Prêt-à-porter’ contra quem desejar conforme conveniências?”, indagou.


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