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16 de outubro de 2019, 19h19

Toffoli diz que votação sobre segunda instância acontece só na próxima semana

Segundo o ministro do STF, o julgamento começa nesta quinta (17), mas a votação será apenas na próxima quarta-feira (23)

Foto: Nelson Jr./STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, conversou com jornalistas na tarde desta quarta-feira (16) e informou que o plenário da Corte só irá entrar em procedimento de votação sobre as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sobre prisões em segunda instância na próxima quarta-feira (23).

Toffoli garantiu que julgamento vai realmente ser iniciado nesta quinta (17), mas os ministros só poderão dar seu parecer posteriormente. A sessão será iniciada com a leitura do parecer elaborado pelo ministro relator Marco Aurélio Mello e abrirá espaço para as três organizações signatárias das ADCs 43, 44 e 54 – Patriota (Ex-Partido Ecológico Nacional), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e PCdoB – e mais dez instituições que pediram a palavra.

A Procuradoria- Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) também terão a palavra. As duas instituição são favoráveis às prisões em segunda instância, portanto, contrárias às ADCs.

A votação está prevista para ocorrer em sessão extraordinária convocada por Toffoli para as 9h30 da manhã do dia 23. A Corte tem sofrido fortes pressões por conta desse julgamento, com atuação das milícias virtuais bolsonaristas e da pressão feita por parlamentares do PSL, que querem votar uma PEC antes do Supremo apreciar o tema.

Em maio, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, condenou a demora na apreciação da ADC. “A tese não está sendo encarada como deve ser. O que é um absurdo. Juridicamente, um absurdo. É por isso que eu falo em estratégia processual. Nós estamos tratando de 160 mil pessoas hoje no Brasil nessa situação”, disse ao ConJur, afirmando que está havendo uma fulanização em torno de Lula.

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