sexta-feira, 25 set 2020
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Toffoli intima BC e obtém dados sigilosos de 600 mil pessoas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, intimou o Banco Central a lhe enviar cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três anos. Portanto, Toffoli está com acesso a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas, o que inclui o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

O pedido do ministro é do último dia 25 de outubro, conforme informado pela Folha de S.Paulo, e foi no âmbito do mesmo processo no qual, em julho, o ministro paralisou todas as investigações do país que usaram dados do Coaf e Receita Federal sem autorização judicial prévia.

Naquela ocasião, Toffoli atendeu a um pedido de Flávio, que era investigado pelo Ministério Público do Rio sob suspeita de realizar rachadinhas em seu gabinete na Assembleia Legislativa fluminense. Nesse esquema, participou seu ex-assessor Fabrício Queiroz, alvo de um relatório do Coaf que apontou movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão em suas contas.

Em resposta ao pedido de Toffoli, o Coaf, rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), afirmou que entre os citados nos relatórios a que o ministro ganhou acesso existe “um número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) agora busca medidas para barrar a determinação do presidente do STF. O procurador-geral, Augusto Aras, alçado por Bolsonaro, deve receber um parecer interno de um membro do Ministério Público Federal que consultou a UIF sobre os riscos da decisão de Toffoli. Esse parecer poderá embasar eventual medida da PGR.
Redação
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