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05 de setembro de 2019, 10h55

Toffoli suspende inquérito sobre Marielle Franco que prendeu vizinho de Bolsonaro

Decisão de Toffoli atinge todos os inquéritos que, a seu ver, são embasados em relatórios feitos com informações obtidas sem autorização judicial

Foto: Agência Brasil

O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a investigação referente ao assassinato da vereadora do Rio, Marielle Franco (PSOL). Decisão de Toffoli atinge temporariamente todos os inquéritos do país que, a seu ver, são embasados em relatórios de inteligência financeira feitos com informações obtidas sem autorização judicial. Ou seja, informações compartilhadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pelo Fisco sem autorização da Justiça.

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No caso de Marielle, a Polícia Civil investigava movimentações suspeitas de Ronnie Lessa, policial militar reformado e vizinho do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Lessa está preso desde março e é acusado de ter matado a parlamentar e seu motorista, Anderson Gomes, além de participar em esquema de tráfico de armas.

Com a decisão de Toffoli, declarada em julho deste ano, 140 investigações ficaram paralisadas no Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro da polícia do Rio. Leia aqui a decisão do ministro.

Destaques da investigação

Presos desde março, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, ex-PM que também estava envolvido no caso, foram transferidos para uma prisão federal em Porto Velho, Rondônia, no final de junho. Vizinho de Jair Bolsonaro no condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, o sargento reformado usava o Certificado de Registro (CR), documento concedido pelo Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) do Exército, para facilitar a importação de armas.

Em maio, a Receita Federal comunicou ao Ministério Público Federal ( MPF ) que encontrou e reteve no Correios de São Paulo uma carga de seis peças de airsoft importadas em nome de Lessa. Um vídeo de uma câmera de segurança obtido pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, em junho deste ano, ajudou a confirmar o envolvimento do PM reformado no assassinato da vereadora.

As imagens mostravam três homens tentando entrar em um apartamento de Ronnie Lessa, horas depois da prisão dele. O vídeo seria da madrugada do dia 13 de março. No primeiro trecho, às 2h27, um carro branco entra no condomínio que fica no bairro do Pechincha, em Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade. A polícia afirma que o carro utilizado pelos homens teria a placa clonada e dentro estariam três pessoas que teriam ido ao local para recolher armas no apartamento.

Caso Queiroz

A decisão de Toffoli de suspender os inquéritos beneficia diretamente o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), pois o Coaf, que agora se chama “Unidade de Inteligência Financeira”, havia identificado uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-motorista e ex-assessor do parlamentar quando ele ocupava um cargo na Assembleia Legislativa do Rio.

A investigação que envolve Flávio Bolsonaro teve início após deflagração da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro que prendeu dez deputados estaduais.

No entanto, Toffoli decidiu estender o entendimento a todos os casos semelhantes ao de Queiroz porque concluiu que era possível aplicar o conceito de “repercussão geral”, instrumento jurídico que estabelece a mesma decisão a todos os processos em andamento no país.


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