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De acordo com informações do Painel, da Folha, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, retirou da pauta de julgamentos previstos para o primeiro semestre de 2019 três ações que questionam a legalidade de benefícios concedidos a juízes e promotores estaduais a título de ajuda para cobrir despesas com saúde, alimentação e educação, entre outras.
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Uma destas ações que Toffoli incluiu e tirou da pauta ficou retida por cinco anos no gabinete de Luiz Fux e foi liberada para julgamento há um ano. Não por coincidência, ela contesta penduricalhos concedidos a membros do Tribunal de Justiça do Rio, onde a filha de Fux é desembargadora.
O problema dessas ações é que quanto mais o julgamento demorar, os benefícios contestados vão sendo pagos por mais tempo, provocando cada vez mais prejuízos ao erário público.
Foi o que aconteceu com o auxílio-moradia, pago de forma indiscriminada por quatro anos até que a cúpula do Judiciário definisse normas mais restritivas.
O gabinete de Toffoli informou que o ministro soube da existência de mais casos semelhantes e achou melhor mudar a pauta para analisar todos os processos juntos.
A coluna informa ainda que provoca incômodo aos Juízes federais e procuradores, que deixarão de receber o auxílio-moradia por causa das novas regras para o penduricalho, aprovadas na terça (18), a mobilização de magistrados estaduais para garantir outros benefícios que recebem com seus salários.
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